A Defensoria Pública Estado oficiou ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), nesta sexta-feira (03), com o propósito de colher informações sobre a regularidade administrativa dos serviços ofertados pela Unidade Regional de Educação da Bahia (Unirb) e o Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca Sociedade Civil Ltda (Cesama) no Município de Arapiraca. O pedido, também assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pretende solucionar um impasse entre as instituições de ensino superior, gerado após rescisão do contrato Transferência de Mantença.
No ofício, a Defensoria e a OAB pedem esclarecimentos a respeito da legitimidade de cada instituição para prestação do serviço educacional e qual seu fundamento; quais procedimentos a serem adotados pelos alunos em caso de mudança e quais as providências tomadas pelo Ministério da Educação para a resolução do problema.
O documento foi assinado pelo defensor público Marcos Antônio Silva Freire e representantes da OAB.
O impasse
A Cesama e a Unirb oficializaram Contrato de Transferência de Mantença em fevereiro de 2015, com validade de seis anos, em que estabelecia a mudança da prestação dos serviços educacionais das mãos Cesama para a Unirb, no entanto, o Centro de Ensino Superior decidiu desistir do pacto alegando que a instituição compradora não cumpriu o combinado em acordo.
No último dia 10 de fevereiro, a Cesama publicou uma nota avisando aos estudantes da Unirb Arapiraca que a instituição não teria mais responsabilidade pela gestão de cursos na cidade. Por sua vez, a Unirb postou nota mostrando-se aborrecida com as informações divulgadas pela direção do Cesama. O referido episódio deu início a uma série de acusações entre as instituições e foi parar na Justiça, com ingresso de ações judiciais em Arapiraca, Brasília e na Bahia.
O impasse tem gerado insegurança e grande preocupação entre os estudantes que ainda não sabem, de forma oficial, qual será o futuro da instituição e dos cursos, situação que os levou a buscar o auxílio da Defensoria Pública do Estado.
A Defensoria Pública aguarda resposta do MEC para que sejam tomadas as medidas necessárias para a garantia dos direitos dos estudantes.