A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve liminar na Justiça determinando a expedição da Certidão de Nascimento para um cidadão de 80 anos, diagnosticado com câncer, que não recebe o devido tratamento em razão da falta de documentação. Após a decisão judicial, neste mês, a família já conseguiu a Certidão de Nascimento e agendou a retirada dos demais documentos.
O caso vem sendo acompanhado pela Instituição desde 2020, quando o primeiro processo requerendo a expedição da 2ª Via da Certidão de Nascimento foi ingressado. Na época, o pedido foi negado sob alegação de insuficiência de provas e testemunhas. A Instituição ingressou com nova ação em seguida.
Na segunda ação, o Defensor Público Thiago Carniatto Marques Garcia narra que o cidadão perdeu seus documentos originais há muitos anos e não recorda onde eles foram expedidos. Ainda, reforçou que o idoso é acompanhado pela equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social -CREAS, tendo em vista a situação de fragilidade social em que se encontra inserido.
Durante a tramitação do processo, o judiciário solicitou averiguação em dezenas de cartórios alagoanos, mas não obteve respostas positivas.
Sendo assim, determinou que o cartório do município em que o cidadão reside realizasse a expedição do documento de forma gratuita para o cidadão.