Ocupantes do antigo Centro Social Urbano (CSU) serão realocados para terreno próximo. No local atualmente ocupado será construída a nova sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas mediou, nessa quinta-feira, 19, um acordo que resultou na assinatura de um termo de cessão de uso de um terreno pertencente a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/AL) para os cidadãos que ocupam o antigo “Centro Social Urbano” (CSU), situado no bairro Santo Eduardo.
O acordo, que foi mediado pelo Subdefensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto, contou com a presença do Major Iran Rêgo, Chefe de Articulação Política de Prevenção da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), e representantes dos grupos sociais beneficiados, que incluem moradores, Associações de Lavadeiras, de Capoeira, de Ambulantes da Orla, escola de samba, dentre outros.
Para o SubDefensor-Geral, os três objetivos inicialmente propostos foram alcançados, que são: a desocupação da área destinada à futura sede da Secretaria de Segurança do Estado, a realocação dos moradores em outro espaço próximo, com prazo para se reorganizarem e a manutenção do trabalho e das atividades econômicas e manifestações culturais ali existentes.
“Resolvemos conjuntamente, pelo diálogo e pela negociação, um passivo social de mais de três décadas. A solução foi construída coletivamente, sempre mediante esclarecimentos e fundada no consenso. Todos falaram, todos foram ouvidos, todos participaram. Ninguém foi excluído e todos foram contemplados. A Defensoria Pública agiu para mediar, esclarecer e conciliar todos os lados. Marcamos essa audiência de conciliação e ela cumpriu seu propósito de acomodar os interesses em questão e de alcançar rapidamente uma solução efetiva, pacífica, consensual e benéfica para os grupos sociais vulneráveis e também para a Secretaria de Segurança”, destacou Fabrício Souto.
Para a representante das lavadeiras Marta Carvalho, a resolução foi positiva para todos. “Todos presentes foram contemplados. Ficou bom para todo mundo, todos poderão contribuir para o ambiente e trabalhar. Ninguém vai ficar desempregado”, destacou Marta.
A visão positiva é compartilhada pela ativista da igualdade racial, Arísia Barros, do Instituto Raízes da África, que acompanhou a audiência na Defensoria Pública.
“O que aconteceu aqui foi o exercício pleno da democracia e da cidadania. É importante como a Defensoria atendeu aos desejos da população, respeitando os seus direitos. E também está de parabéns a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas que ouviu a população. Foi uma escuta importante que dinamiza esse processo de interlocução entre o que se quer e o que é possível. Essa audiência de conciliação está de parabéns, a Defensoria Pública fez bem o seu papel e o Estado atendeu aos trâmites de ouvir a população e dar possibilidades e caminhos”, destacou.
O representante da Secretaria de Segurança Pública na ocasião, Major Iran Rêgo, registrou que o caso “teve o apoio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que de forma assertiva iniciou essa mediação conosco e conseguimos após muita conversa chegar a um denominador comum”.