A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu o acesso a um tratamento multidisciplinar para uma criança diagnosticada com epilepsia, com alterações comportamentais e de humor. A medida foi assegurada após o pedido de bloqueio de contas do Estado, realizado pela defensora pública Daniela Protásio dos Santos Andrade.
Segundo o médico responsável, a criança necessita de acompanhamento com uma equipe especializada, composta por psicólogo, terapeuta ocupacional e psicopedagogo, para evitar o agravamento do quadro clínico. Inicialmente, a família buscou auxílio no Sistema Único de Saúde (SUS), mas, diante da ausência de tratamentos específicos e da impossibilidade de custear as terapias no setor privado, recorreu à Defensoria Pública para garantir o direito fundamental à saúde.
A Instituição ajuizou uma ação solicitando que o Estado fosse obrigado a custear o acompanhamento necessário, com reavaliações semestrais. Embora a Justiça tenha concedido uma liminar determinando o início imediato das terapias, a decisão não foi cumprida pelo Estado, o que levou à solicitação de bloqueio judicial dos valores indispensáveis para o tratamento.