Protocolo integrará a atuação da Defensoria Pública, juntamente com osNIJUS do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, a fim de buscar soluções extrajudiciais para os problemas enfrentados pela população no acesso à saúde pública
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) instituiu, nesta segunda-feira, 16, o Protocolo de Atuação Integrada na Saúde Pública, uma iniciativa que organiza o fluxo de demandas e promove a integração entre as esferas estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é resultado de negociações conduzidas pelo Defensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto, com o apoio da Coordenadora do Núcleo da Saúde, Manuela Carvalho de Menezes, iniciadas em agosto e consolidadas em reunião realizada no último dia 4 de dezembro.
O Protocolo prevê a criação da Câmara Integrada de Saúde (CIS), que funcionará a partir de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na subsede do Poço da Defensoria Pública, localizada na Avenida Comendador Leão, 555, em Maceió. Sob a coordenação do Núcleo de Fazenda Pública da Instituição, a CIS será um espaço de articulação técnica e operacional entre os gestores municipais e estaduais da saúde. Seu objetivo é ampliar a resolução extrajudicial de demandas, reduzir judicializações e otimizar políticas públicas de saúde.
Com a implantação do protocolo, a Defensoria Pública espera reduzir as judicializações na área da saúde em um período de 12 meses, promovendo soluções administrativas mais eficientes. Além disso, a medida busca integrar as atividades das instâncias do SUS, evitar esforços duplicados na resolução de problemas e permitir o encaminhamento preciso das demandas de saúde, com base em critérios técnicos e normativos. A Instituição também se compromete a elaborar relatórios técnicos que subsidiem o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas, alinhando-as às necessidades reais da população.
O atendimento será realizado por profissionais designados pelas secretarias estadual e municipal de saúde, incluindo médicos, farmacêuticos e técnicos de regulação. Esses profissionais terão a responsabilidade de analisar prescrições médicas, realizar agendamentos, emitir notas técnicas e orientar os cidadãos.
A implantação do Protocolo reflete meses de tratativas. Desde o último mês de julho, profissionais do Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (NIJUS) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) voltaram a atuar em parceria com a Defensoria, promovendo um alinhamento mais eficaz para as demandas de saúde. A parceria trouxe resultados positivos para as instituições. Em apenas três meses, cerca de 50% das demandas por medicamentos foram solucionadas administrativamente, evitando judicializações desnecessárias e fortalecendo a atuação técnica na defesa dos direitos dos cidadãos. Agora o objetivo é também integrar o NIJUS do Município de Maceió no protocolo de atuação conjunta.