DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Tomada de Preços DPE/AL nº 001/2016
Processo: 12070.0018/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da reforma da Subsede da DPE/AL – Poço.
Trata-se de resposta ao pedido de esclarecimento ao Edital da Tomada de Preços DPE/AL n° 001/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da reforma da Subsede da DPE/AL – Poço.
A empresa CLARA CONSTRUÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 09.475.434/0001-12, protocolou, tempestivamente, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, no dia 28 de julho de 2016, às 11h47min, na sede deste Órgão.
Alega a solicitante que o item 7.4.1 do edital, subitens 7.4.1.1, 7.4.1.1.1 e 7.4.1.1.1.1, que tratam da comprovação de capacitação técnica, como condição de habilitação no certame, somente aceita como comprovação certidão emitida pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia– CREA, não sendo aceita certidão emitida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, afirmando a solicitante que o referido Conselho possui as mesmas prerrogativas do CREA no que diz respeito aos serviços de construção civil.
Em atenção à solicitação realizada pela empresa CLARA CONTRUÇÕES LTDA, esta Comissão presta os seguintes esclarecimentos:
A Comissão reconhece a autonomia do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, vislumbrando a possibilidade de habilitação neste certame da licitante devidamente inscrita no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.
Sendo assim, esta Comissão retificará o edital, inserindo tal exigência nos itens referentes à comprovação de capacidade técnica.
Por fim, esta Comissão informa que a data e o horário da Tomada de Preços DPE/AL 001/2016 serão alterados, com intuito de preservar os princípios da isonomia e competitividade. Assim, o Edital será republicado com as devidas alterações, respeitando o prazo legal de publicação do Instrumento Convocatório.
Maceió (AL), 01 de agosto de 2016.
Meliana Moreira Martin
Pregoeira - DPE/AL