Com informações da SEMAS
O Núcleo do Idoso da Defensoria Pública do Estado alerta aos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para manutenção do seu benefício. De acordo com Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Maceió (Semas), mais de 5.800 beneficiários do BPC - conhecido com LOAS – no município devem fazer a revisão cadastral ou inserção no CadÚnico.
O prazo para o cadastramento no Cad Único se encerra no dia 31 de dezembro e quem perder o prazo terá o benefício, cujo valor é de um salário mínimo, cancelado.
A necessidade de recadastramento atende a uma determinação do Governo Federal, ordenada no Decreto nº 8.805/2016, que tornou obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do BPC.
Para realiza o Cadastro Único, o beneficiário ou familiar responsável (maior de 16 anos) que resida com ele, deve comparecer em Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa, munido de originais e cópias dos seus documentos pessoais como Identidade, CPF, Título de Eleito, Certidão de Casamento, comprovante de residência.
No ato da inscrição, o cidadão deve informar os números de CPF e de todos os membros da família que residam com o idoso, para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício assistencial, previsto na Constituição Federal de 1988, que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idade superior 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.
Segundo dados da Semas, em Maceió, 31.611 pessoas recebem o BPC – entre idosos e pessoas com deficiência.
Confira os endereços dos das unidades de atendimento do CadÚnico em Maceió:
Os atendimentos acontecem de 8h às 16h.
Sede do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família – Rua Barão de Atalaia, 753, Poço;
Unidade descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Benedito Bentes – Quadra P, sem número, Conjunto Residencial Selma Bandeira (na segunda rua à esquerda, após a Base Comunitária da Polícia Militar)
Unidade descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Prado – Avenida Amazonas, 90, Prado (em frente a Praça da Faculdade).
Cras Área Lagunar – Rua Agnelo Barbosa, 527, Prado;
Cras Denisson Menezes – na Avenida Alice Caroline, número 43, Vila Olímpica Lauthenay Perdigão, Vilage Campestre II;
Cras Pitanguinha – na Rua Cônego Tobias, sem número, Pitanguinha;
Cras Sônia Sampaio – Rua Jarbas Andrade, número 119, COHAB, Jacintinho.
Cras Terezinha Normande – Rua Jose Jorge de M. Gonçalves, s/n Conj. José da Silva Peixoto – Jacintinho;
Cras Santos Dumont – Rua Roldão de Siqueira Fortes, 710 – Santos Dumont, Maceió-AL (Antiga Choparia / Corredor de ônibus);
Cras Cidade Sorriso – Conjunto Residencial Cidade Sorriso I (Verdejantes II) Benedito Bentes;
Cras Bebedouro – Rua Marquês de Abrantes s/n Bebedouro (Antiga Granja).
Cras Fernão Velho – Praça São Jorge, 20, Fernão Velho.