Com o objetivo de discutir problemas com o cartão “Bem Legal” enfrentados de forma recorrente pelos portadores de deficiência e problemas de saúde,após mudanças nas regras de concessão de gratuidade nos coletivos – ocorridas em 2015, a Defensoria Pública do Estado promoveu, na manhã de hoje, uma reunião para resolver a problemática que vem atingindo cada vez mais os usuários especiais.
A reunião, que foi conduzida pelos defensores públicos Fernando Rebouças e Djalma Mascarenhas, e contou com a presença da vereadora Tereza Nela e de membros das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Surdos de Alagoas (ASAL), Pestalozzi, Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+AL) e ONG Renascer.
As entidades denunciaram abusos que seriam cometidos por agentes da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) no momento em que fiscaliza o uso do Cartão Bem Legal e durante os atendimentos na sede da mencionada superintendência. O grupo afirma que a SMTT não presta orientações claras aos usuários quando recolhem os cartões e não atende adequadamente pessoas com deficiência auditiva. Boa parte dos usuários especiais está com as carteiras bloqueadas.
A Defensoria Pública analisará o material e informações recebidas e adotará as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes