Ações promovem atendimento jurídico gratuito, informação sobre direitos e fiscalização de serviços públicos
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do programa Expresso da Cidadania, realizará atendimento jurídico gratuito aos moradores do município de Tanque D’Arca nestas segunda e terça-feira, 09 e 10. As ações acontecem em frente à Igreja Matriz, das 8h às 13h.
Durante os eventos, os cidadãos poderão consultar o andamento de processos judiciais, solicitar a expedição de ofícios para emissão de 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento e passar por triagem para o ingresso de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, ações de saúde, direito do consumidor, dentre outras.
É importante que os interessados compareçam com a cópia dos documentos pessoais (Identidade e CPF), comprovante de endereço (pode ser conta de água ou luz), Certidão de Nascimento/ Casamento (para casos de pensão ou divórcio), bem como o nome e endereço de testemunhas.
A lista de documentos necessários para cada tipo de ação pode ser consultada no site www.defensoria.al.def.br, campo Documentos Necessários.