O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu, ontem (26), habeas corpos ao assistido da Defensoria Pública do Estado, identificado como Izaquel dos Santos, que passou os últimos cinco anos preso cautelarmente, por está sendo investigado por suposta prática de latrocínio.
Izaquel teve prisão preventiva decretada em 03 de fevereiro de 2010 e foi condenado em 2012, mas seu processo foi anulado, em razão de erros ocorridos durante os trâmites do processo.
Em 2014, o Tribunal de Justiça acolheu liminar movida pela Defensoria e determinou que o processo retornasse ao juízo de primeiro grau para que os tramites legais fossem executados de maneira correta, no entanto, passados dois anos da decisão, o referido juízo ainda não havia iniciado a instrução do caso, o que para a Defensoria tornou o processo ilegal, ante sua desproporcionalidade da prisão cautelar.
No pedido de habeas corpus, o defensor público André Chalub afirma que manter o réu preso preventivamente por mais de 05 anos é conduta indevida, irrazoável e injustificável, fazendo com que não restem dúvidas quanto ao caráter antecipatório da pena que tem recaído sobre a referida medida cuja natureza é “cautelar”.
“A morosidade na formação da culpa do Paciente e, principalmente, a ineficiência estatal,não encontra justificativa razoável para a manutenção da custódia do paciente, devendo, por imperativo, ser liberto do pesado grilhão de que refém, visto que seu confinamento representa e constitui incomensurável coação ilegal, ante a virulência da medida.Sabido, ademais, que é vedado julgar por antecipação”, disse o defensor.
Matéria referente ao processo: 0801564-91.2016.8.02.0000