Atendendo à decisão judicial favorável ao pleito da Defensoria Pública do Estado, o Município de Piaçabuçu divulgou o calendário de distribuição dos kits de merenda escolar para os estudantes matriculados na rede municipal de ensino, que começa nesta semana. Vale ressaltar, que Piaçabuçu está entre os 18 municípios que se negaram a fornecer merenda escolar durante a pandemia, sendo necessário recorrer à justiça para garantir o repasse sob ordem judicial.
A ação foi ingressada no último mês de maio, pela defensora pública Thainá Cidrão Massilon e teve decisão positiva no mês passado. Conforme a defensora pública, as unidades de ensino seguirão cronogramas individuais.
Desde o último mês de março, a Defensoria Pública ingressou com 18 ações para garantia de distribuição de merenda escolar a todos os estudantes das redes municipais de ensino, no período de suspensão das aulas, devido à pandemia. Todos os processos obtiveram respostas positivas do judiciário.
A instituição também atuou administrativamente, com mais de 70 recomendações aos municípios sobre o tema.