O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas aprovou o regimento do III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado. Material, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16), servirá como base para a elaboração do edital do concurso.
De acordo com o regimento, o concurso será aberto, observada a dotação orçamentária e a necessidade do serviço, para o preenchimento do número de cargos previstos no respectivo Edital, e será realizado mediante contrato de prestação de serviços com instituição especializada não integrante da estrutura do Estado de Alagoas. O certame, ainda sem data prevista, será para a contratação de defensores públicos de 1ª Classe, e acontecerá por meio de provas e títulos.
Para participar da prova, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ser bacharel em Direito, haver recolhido o valor da inscrição fixado no edital, salvo hipótese de isenção, estar em dia com as obrigações militares, estar no gozo dos direitos políticos, não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções, não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, sob as penas da lei, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse e que aceita todas as regras dispostas no edital.
Os concorrentes deverão passar por prova objetiva, discursiva e oral, que possuem caráter eliminatório, por fim, os aprovados serão selecionados para a prova de títulos, esta última tem por objetivo a classificação dos candidatos.
Ainda não há previsão para a liberação do edital de convocação do concurso.
Novo Concurso
O novo concurso público para ingresso de novos defensores faz parte da primeira etapa para cumprimento do plano de universalização da Defensoria Pública, previsto na EC n. 80. Com a realização do certame, a expectativa é que os aprovados passem a atuar em municípios que ainda não possuem defensor público de forma permanente.