A determinação beneficia os estudantes de todas as unidades do Cesmac em Alagoas. Os descontos devem ser aplicados a partir da mensalidade do último mês de maio, até o retorno completo dos serviços ofertados pela entidade
A Fundação Educacional Jayme de Altavila - Fejal (Cesmac) deverá reduzir as mensalidades dos estudantes de todos os seus campi, em Alagoas, no prazo de cinco dias. A obrigação foi garantida através de ação civil pública, ingressada pela Defensoria Pública no último mês de maio e acolhida pelo judiciário nesta sexta-feira, 2. Em caso de descumprimento da decisão, o Cesmac será multado em R$ 10 mil, por dia de desobediência.
Vale destacar que a decisão não atinge situações mais benéficas aos estudantes, isto é, casos em que os alunos tenham recebido descontos ou vantagens melhores que os determinados judicialmente.
Conforme a determinação, os descontos deverão ser de 30% para os estudantes matriculados somente em disciplinas teóricas e de 50% para os que cursam disciplinas práticas e teóricas, inclusive os que possuem financiamento estudantil parcial ou total.
Os discentes do curso de medicina do 9º, 10º, 11º e 12º períodos, em regime de internato, devem ter as mensalidades suspensas enquanto não houver retorno integral dos serviços presenciais, uma vez que ficaram sem nenhuma prestação de serviço desde 19/03/2020.
Os descontos devem atingir todas as mensalidades cobradas a partir do ingresso da ação, em maio, e permanecer até o restabelecimento total dos serviços.
Caso os estudantes já tenham efetuado os pagamentos dos últimos meses, a entidade terá que abater os valores, incluindo a compensação total dos valores pagos pelos citados estudantes de medicina.
Acps
A Defensoria Pública tem atuado, desde o último mês de abril, para garantir o acesso dos estudantes universitários aos devidos descontos, gerados pela mudança de modalidade de ensino ofertados pelas faculdades e centros universitários particulares alagoanos, no período de pandemia.
Nos últimos meses, o órgão ingressou com nove ações civis públicas sobre o mesmo tema, tendo obtido resultados favoráveis nas faculdades Estácio/FAL, Uninassau, Facima, Raimundo Marinho, Seune e, hoje, Cesmac, sendo esta última ingressada conjuntamente pelo Núcleo de Tutela Coletiva em Maceió e defensores públicos das unidades de atendimento em Arapiraca e Palmeira dos Índios, Isaac Vinícius Costa Souto, Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima e Henio Ferreira de Miranda Júnior.
A instituição aguarda decisões nos processos relacionados ao Centro Universitário Tiradentes (Unit), Centro Universitário Mário Pontes Jucá - UMJ (FAT) e Pitágoras.