Cooperação técnica visa monitorar a ampliação do SIPIA nos municípios alagoanos
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) convidou o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para integrar o monitoramento da implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) nos municípios alagoanos, utilizando o Observatório da Primeira Infância de Alagoas (ESPIA), do TCE. A proposta, discutida nessa terça-feira (18), busca fortalecer a governança na proteção dos direitos da criança e do adolescente por meio da ampliação do SIPIA e do uso de inteligência de dados para subsidiar políticas públicas.
O encontro reuniu o Defensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto, a Conselheira do TCE-AL, Renata Calheiros, e Priscila Rufino, da Superintendência da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef).
A Defensoria já recomendou a capacitação dos conselheiros tutelares de Maceió, com prazo de 30 dias para conclusão, medida que teve adesão de todos os Conselhos Tutelares da capital. Outras ações estão em andamento para criar as condições de pessoal e equipamentos para viabilizar o efetivo uso do sistema e respostas mais rápidas na proteção de direitos das crianças e adolescentes.
Desde julho de 2024, a Defensoria Pública tem trabalhado para expandir o SIPIA nos 102 municípios alagoanos, buscando articular-se com defensores(as) públicos(as) e os Conselhos Tutelares em todo o estado. A ferramenta permite o registro sistemático de demandas, possibilitando encaminhamentos, geração de dados, mapeamento de ocorrências e adaptações das políticas públicas nos pontos que demandem mais atenção. "Nosso esforço é para trazer o SIPIA do futuro para o presente o quanto antes. Quanto mais parceiros, melhor para as crianças", pontuou Fabrício Souto.
Com a adesão do TCE-AL ao monitoramento via ESPIA, espera-se uma maior integração entre as instituições e o aprimoramento das políticas públicas para a infância e adolescência em Alagoas.