A Defensoria Pública do Estado de Alagoas vem a público reafirmar que o próprio Serviço Geológico do Brasil (SGB), em sua Nota Técnica nº 04/2022, reconheceu indícios de movimentação leve do solo além da Avenida Fernandes Lima.
No item 7.5 do referido documento, o SGB afirmou:
“Observamos, que a simetria e continuidade das leituras de taxas pequenas, onde não há precisão do método, os resultados obtidos sugerem movimentação muito sutil na região do Flexal e também em todas as outras direções, inclusive além da Av. Fernandes de Lima.”
Diante disso, causa estranheza a recente nota conjunta do SGB e das Defesas Civis Nacional e Municipal, que tenta negar a existência desses indícios, contradizendo a própria avaliação técnica feita pelo órgão em 2022.
Essa mudança de posicionamento não apenas desorienta a população, mas também compromete a credibilidade das informações oficiais sobre um problema de extrema gravidade.
A tragédia de Maceió não pode ser relativizada ou reduzida a disputas políticas e institucionais. O colapso do solo tem causado desespero, desalojamento e graves impactos psicológicos a milhares de pessoas. O sofrimento das vítimas não se restringe à perda material, mas atinge profundamente sua dignidade, sua estabilidade emocional e sua perspectiva de futuro. Há relatos de suicídios e de adoecimento psicológico severo entre os atingidos, que, além da tragédia, ainda enfrentam a insegurança e a falta de transparência das autoridades.
Nesse cenário, é inaceitável qualquer tentativa de distorcer informações técnicas para minimizar a gravidade dos fatos.
Além disso, a nota conjunta ignora pontos fundamentais da Nota Técnica 04/2022, tais como:
•Necessidade de levantamentos mais precisos (Laser Scanner e Topografia Detalhada - Item 7.7)
•Possível subdimensionamento da área de risco (Item 7.3).
•Afundamento sutil na região do Flexal e impossibilidade de afirmar que não está havendo afundamento naquela região (Item 7.6 e 9.2.2)
•Falhas no monitoramento da Defesa Civil Municipal (Item 6.3 e 6.5).
•Item 9.2.2: “Os estudos apresentados demonstram necessidade de levantamentos topográficos com maior precisão, em relação ao levantamento de interferometria.”
Outro ponto que merece ser esclarecido é a alegação de que a Nota Técnica 04/2022 teria sido amplamente divulgada. Quem exatamente fez essa publicidade?
Chega-se ao ponto de citar um trabalho acadêmico que utilizou a NT 04/2022 como prova de sua publicização. Desde quando um estudo isolado no meio acadêmico equivale a ampla transparência?
Onde foi publicado oficialmente esse documento? Em que Diário Oficial foi divulgado?
Não há registro de divulgação pública efetiva da NT 04/2022, e a tentativa de apresentar essa informação como se estivesse ao alcance de todos apenas reforça a falta de transparência com que o tema foi tratado.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas segue comprometida com a verdade e com a defesa dos direitos das vítimas. Reafirmamos a necessidade de transparência, seriedade e responsabilidade na condução desse tema, sem interferências políticas ou institucionais que apenas ampliam o sofrimento da população atingida.
E não se pode tratar um assunto tão grave como se fosse um tosco embate político. A realidade dos fatos não muda por conveniência institucional.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas não se intimidará e continuará buscando justiça para as vítimas, contra quem quer que seja.
O inteiro teor da Nota Técnica nº 04/2022 está disponível no site da Defensoria Pública do Estado de Alagoas para consulta pública.
Maceió, 19 de março de 2025
Ricardo Antunes Melro
Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas