A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) levará seus serviços aos moradores de Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres na próxima semana. A ação, promovida pelo programa Expresso da Cidadania e coordenada pelo Defensor Público Marcos Antônio Silva Freire, tem o objetivo de garantir o acesso da população a direitos e à cidadania, oferecendo atendimento jurídico gratuito.
Os atendimentos terão início nos dias 7 e 8 de abril, segunda e terça-feira, na Rua do Campo de Futebol, em Porto de Pedras. Em São Miguel dos Milagres, o Expresso da Cidadania estará disponível nos dias 9 e 10 de abril, quarta e quinta-feira, em frente à Igreja Matriz. A ação acontece das 8h às 13h.
Entre os serviços oferecidos estão o acompanhamento de processos judiciais, a expedição de ofícios para emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito. A população também poderá dar entrada em processos de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, além de ações na área da saúde e no direito do consumidor.
Para ingressar com uma ação, é recomendado que os interessados apresentem, sempre que possível, originais e cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento para casos de pensão ou divórcio. Dependendo da demanda, também poderá ser necessário fornecer o nome e endereço de testemunhas.
Mais informações podem ser obtidas pelo Disque Defensoria 129. A ligação é gratuita e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.