Novo montante será calculado com base no IGP-M, conforme prevê decreto municipal em vigor desde 2014
Famílias em situação de vulnerabilidade social em Maceió devem começar a receber aproximadamente R$ 540 de aluguel social — mais que o dobro do valor atual, fixado em R$ 250. O reajuste foi determinado por sentença judicial, que acolheu ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva.
A decisão estabelece que o Município atualize o valor do benefício no prazo de até 90 dias, sob pena de multa diária. O novo cálculo deverá seguir o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), indicador da Fundação Getúlio Vargas previsto no Decreto Municipal nº 7.699/2014 como referência para os reajustes.
Para os defensores públicos Daniel Alcoforado, Ricardo Antunes Melro, Lucas Monteiro Valença e Marcelo Arantes, o aumento representa uma conquista fundamental para centenas de famílias que dependem do auxílio para garantir o direito à moradia, especialmente diante da atual crise habitacional em Maceió.
A ação foi ajuizada em agosto de 2024, após tentativas frustradas de diálogo com a gestão municipal. O valor do benefício não era atualizado há mais de uma década.
De acordo com a Defensoria, a defasagem agravava a vulnerabilidade das famílias, diante da alta nos preços dos aluguéis e da redução no orçamento destinado ao programa. Entre 2022 e 2024, os recursos para o aluguel social caíram de R$ 15,6 milhões para apenas R$ 3 milhões.