A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) assinaram, nesta sexta-feira (09), um convênio que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Social. O acordo viabiliza o registro da ART com valor reduzido para obras e serviços executados em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em processos de usucapião.
A ART é um documento essencial para a legalização de imóveis, atestando a responsabilidade técnica de profissionais por projetos e execuções de obras. A partir do convênio, assistidos pela Defensoria Pública terão acesso a esse documento com um custo significativamente menor, facilitando a regularização de moradias.
Para a subdefensora pública-geral Thaís Moreira, a parceria representa um avanço importante na busca por justiça e cidadania. “Foi um momento muito relevante. A ART social, com valor diferenciado, facilita a documentação necessária, imprescindível aos processos, principalmente as ações de usucapião, que são uma demanda muito grande aqui na Defensoria. Só temos a agradecer”, destacou.
A presidente do CREA/AL, Rosa Maria Barros Tenório, celebrou a implantação inédita da ART Social no estado. “Através deste acordo, um profissional do CREA poderá emitir a ART a preços super reduzidos, o que dará celeridade à regularização fundiária de moradias. Estamos contribuindo com a dignidade da população alagoana e cumprindo nosso papel social como conselho técnico”, afirmou.
A reunião também contou com a presença do defensor público e coordenador do Núcleo Cível, Fernando Rebouças de Oliveira; da superintendente do CREA/AL, Renilda Correia; e da assessora jurídica do CREA/AL, Renata Bastos.