A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Palmeira dos Índios para garantir às crianças da Comunidade Quilombola Tabacaria um ambiente escolar seguro, adequado e digno. A iniciativa foi tomada após a constatação de sérias irregularidades na estrutura da Creche José Correia de Barros e do abandono das obras da Escola Francisca Nunes.
A ação, assinada pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Soutos e Wladimir Wrublevski Aued, foi embasada em visitas técnicas realizadas por meio do programa Expresso Quilombola, que identificou a precariedade das instalações escolares.
Atualmente, a Creche José Correia de Barros atende 45 crianças em condições insatisfatórias: são apenas três salas — uma delas dividida entre duas turmas e outra adaptada como berçário — e um único banheiro para todos. Além disso, a rotina escolar é comprometida a cada 15 dias com a suspensão das atividades para realização de atendimentos médicos, uma vez que a comunidade não dispõe de unidade de saúde.
A expectativa era de que a construção da Escola Francisca Nunes solucionasse os problemas estruturais e ampliasse o atendimento, mas a obra está paralisada desde 2017, com indícios visíveis de rachaduras e deterioração.
Providências urgentes
Apesar de sucessivos ofícios enviados à Prefeitura solicitando providências e diálogo, não houve retorno por parte da gestão municipal. Diante da omissão, a Defensoria decidiu judicializar o caso e requereu, em caráter de urgência, a adoção de medidas imediatas.
Entre os pedidos estão: apresentação de um plano técnico para solucionar os problemas estruturais e sanitários da creche; retomada das obras da Escola Francisca Nunes; reforma emergencial da creche, com ampliação de salas e banheiros, suspensão dos atendimentos médicos no espaço escolar e instalação provisória de uma unidade de saúde na comunidade; isolamento das áreas comprometidas da escola inacabada e contratação de vigilância para o local e a conclusão definitiva da escola e construção de um posto de saúde da família na região.
A Defensoria também solicitou a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações, o acompanhamento técnico das obras por perito judicial e a ampla divulgação das ações por parte do município. A ação agora aguarda apreciação do pedido de tutela de urgência pelo Poder Judiciário.