Após o fechamento da Maternidade Santa Luzia, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou na Justiça, nesta quinta-feira (22), com uma ação civil pública com pedido de urgência para obrigar o Estado a garantir, em até 48 horas, a continuidade e a integralidade do atendimento a gestantes e recém-nascidos em todo o território alagoano.
A ação solicita que o governo estadual adote medidas administrativas, operacionais e financeiras para assegurar o pleno funcionamento da rede materno-infantil. A Defensoria também exige comprovação documental da capacidade técnica, estrutural e de pessoal das unidades que assumirem a demanda dos hospitais que suspenderam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida judicial foi proposta pelos defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença e Marcelo Arantes, do Núcleo de Proteção Coletiva, diante do agravamento da crise em hospitais privados conveniados ao SUS.