A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta sexta-feira (15), o Dia D do projeto Meu Pai Tem Nome – Mutirão da Cidadania por uma Paternidade Responsável, em Maceió. A ação acontece no Bloco C do Centro Universitário Maceió (Unima/Afya), das 8h às 14h, e estará aberta para todos que comparecerem espontaneamente.
Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, certidões (de nascimento ou casamento dos pais e da criança), comprovante de residência e de renda. Além do reconhecimento de paternidade e maternidade, biológica ou socioafetiva. Na oportunidade, também serão oferecidos orientações jurídicas e ajuizamento de ações na área de direito de família, como divórcio, guarda, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e investigação de paternidade, com coleta de DNA quando necessário.
O mutirão também disponibilizará emissão de certidões, orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastro no CadÚnico, serviços do programa CRIA, emissão da Carteira do Idoso e da CIPTEA. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL) estará presente para orientar sobre procedimentos cartorários e agilizar trâmites após os acordos.
A iniciativa conta com o apoio da Unima, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Núcleo de Promoção à Filiação e Justiça Itinerante, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas) e da Arpen/AL.