A Aldeia Fazenda Canto, na zona rural de Palmeira dos Índios, será palco de mais uma ação de promoção de direitos junto ao Povo Xukuru-Kariri. Nesta sexta-feira (15), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do programa Expresso Indígena, realizará mutirão juntamente com o programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), voltado à resolução de processos de baixa complexidade.
O evento acontecerá a partir das 8h, na Escola Estadual Indígena Pajé Miguel Selestino da Silva, e visa garantir que o povo indígena local tenha acesso facilitado à justiça, respeitando sua identidade, cultura e formas próprias de organização social.
Durante a ação, a Defensoria oferecerá orientação jurídica gratuita e triagem para ingresso de ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável e curatela. Também será possível consultar o andamento de processos e solicitar ofícios no âmbito do Registro Civil, como emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito) e retificação, além de inclusão da etnia indígena no Registro Civil, medidas essenciais para assegurar a documentação básica, cidadania e identidade.
Para abertura de ações judiciais durante o mutirão, é necessário apresentar documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento, além de indicar nome e endereço de testemunhas, quando exigido.
A presença da Defensoria junto ao Povo Xukuru-Kariri reafirma o compromisso institucional com a ampliação do acesso à justiça, o respeito aos direitos originários e o protagonismo das comunidades indígenas na defesa de seus interesses coletivos e individuais.
A ação contará ainda com outros serviços públicos, como emissão de RG pelo Instituto de Identificação, CPF pela Receita Federal e Carteira de Trabalho pela Secretaria de Estado do Trabalho (Seteq).
Mais informações sobre os serviços da Defensoria Pública podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.