Audiência pública promovida pela Defensoria Pública e OAB/Arapiraca discute direitos dos marchantes

O defensor público Marcos Antônio Silva Freire participou, nesta semana, da audiência pública promovida pela Defensoria Pública e OAB/Arapiraca, para discutir os problemas enfrentados pelos marchantes e fateiras do município, no abate de animais na empresa Frigovale. A referida empresa é ré em diversas ações judiciais, ingressadas pela Defensoria Pública do Estado, com a finalidade de garantir os direitos dos marchantes, bem como dos cidadãos arapiraquenses. 

 

De acordo com o defensor público, atualmente, a Defensoria Pública aguarda resposta da justiça em três ações judiciais contra e empresa, e pretende adotar providências, que gerem outras ações em benefício da categoria. 

 

Durante a audiência, os marchantes e fateiras denunciaram que a Frigovale estaria se apropriando de parte dos animais abatidos de forma indevida e depois revendendo no mercado público. Eles reclamam que esses pedaços possuem valor comercial e que, devido essa prática, os lucros diminuíram. Ainda na oportunidade, eles reclamaram  que o procedimento usado pela empresa não é transparente e gera inúmeros percalços. O delegado regional de Arapiraca, Everton Gonçalves, que estava presente na reunião, se comprometeu em abrir investigação.

 

Outra reclamação está relacionada aos valores de abate praticados pela empresa, que segundo os marchantes, está mais alto que o acordado, sobretudo pelo fato da empresa ficar com as víceras pra posterior comercialização. O procurador-geral do município, Rafael Gomes, afirmou que a prefeitura irá fazer estudos para rever os valores e que vai articular para que um médico veterinário do município seja cedido para a Adeal e possa acompanhar o processo de abate. 

 

A audiência pública contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Sílvio Azevedo Bulhões, e o diretor-presidente da Adeal, Carlos Mendonça Neto; o presidente da OAB/Arapiraca, Hector Martins; o representante da Frigovale, Clênio Pacheco Franco. 

 

Defensoria Pública com OAB/Arapiraca