Em Santana do Ipanema, a recomendação foi acatada nesta semana, resultando no ingresso de oito ações civis públicas contra os estabelecimentos comerciais
Com a finalidade de evitar situações de risco à saúde pública e conter a propagação do Coronavírus em Batalha, os defensores públicos Lucas Monteiro Valença e Fábio Ricardo Albuquerque recomendaram ao Município, nessa quinta-feira, 14, a adoção de barreiras sanitárias nas principais vias de comunicação terrestre intermunicipal e a fiscalização dos estabelecimentos que estão funcionando irregularmente, durante o período de isolamento social. Os defensores públicos concederam prazo de 48h para resposta e adoção das medidas apresentadas.
Entre as providências sugeridas ao município estão a fiscalização e lacração dos locais que estejam em desacordo com o Decreto estadual 69.722/2020, bem como a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias e de distanciamento social em feiras agropecuárias da região e demais estabelecimentos que podem permanecer abertos.
Santana do Ipanema
Nesta semana, o Município de Santana do Ipanema acatou a recomendação protocolada pelos defensores públicos Carina Soares e João Sinhorin e iniciou a fiscalização nos comércios locais. Os estabelecimentos flagrados abertos de forma irregular foram alvos de ação civil pública ingressada pelos defensores, na tarde de ontem, solicitando lacração e condenação dos comércio ao pagamento de indenização por danos morais.