A falta de professores para turmas do ensino fundamental e de Jovens e Adultos na Escola Municipal Professor Petrônio Viana, localizada no Benedito Bentes, foi objeto de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, no fim da tarde de ontem, 02. No mês passado, o órgão recomendou contratação dos profissionais ao Município, mas não obteve resposta.
Segundo apurado pela Defensoria Pública, durante visita à escola, 60 alunos estão sendo prejudicados pela carência de três professores para as turmas do 1º ano do Ensino Fundamental no horário matutino e um para a turma voltada a Educação de Jovens Adultos e Idosos (EJAI), no período noturno.
Para o defensor Carlos Eduardo de Paula Monteiro, autor da ação, a questão do ensino de qualidade é fundamental para atingir os objetivos consagrados na Constituição. 'Mas não podemos olvidar que o ensino de qualidade será alcançado com o término da institucionalização da ausência de professores lançada pelo Município para ludibriar os comandos fundamentais da Lei Maior e prejudicar gerações de jovens', informou o defensor.
'É inadmissível o descaso da municipalidade ao abandonar sessenta alunos deixando-os sem aula. Trata-se de um verdadeiro abandono intelectual. E isso não ocorre apenas na Escola Petrônio Viana, essa é apenas a primeira de muitas ações que estão por vir. Tentaremos evitar a condenação de toda uma geração a morte intelectual', pontua.
A insuficiência de professores na Escola Petrônio Viana foi constatada pela Defensoria Pública durante ação do “Programa Defensoria na Comunidade”, realizada no Conjunto Carminha, no último mês de Junho. Procurando resolver o problema administrativamente, o órgão encaminhou uma recomendação ao Município, estipulando prazo de 10 dias, a contar do recebimento do documento, para que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) apresentasse um Relatório Circunstanciado informando as medidas tomadas para a resolução da situação, no entanto, mais de um mês após o pedido, ainda não houve resposta do Município, muito menos o encaminhamento dos profissionais a unidade de ensino.