Mais quatro acps sobre o tema aguardam apreciação do Judiciário, em Penedo, Dois Riachos, Monteirópolis e Cacimbinhas
Os municípios de Carneiros e Coruripe deverão oferecer merenda escolar adequada para todos os seus estudantes, enquanto durar o período de pandemia do Coronavírus (Covid-19), decidiu a justiça, nesta semana, após ações civis públicas (ACP) ajuizadas pela Defensoria Pública, no mês passado.
As duas determinações estipularam prazos de três dias para o seu cumprimento e multas diárias no valor de R$ 10 mil reais, em caso de desobediência. A distribuição dos alimentos deverá respeitar as medidas sanitárias necessárias para evitar a propagação do vírus.
Em Carneiros, a acp foi ingressada pela defensora pública Andrea Carla Tonin e, em Coruripe, pelos defensores públicos Roana Couto e Thiago Garcia, e a promotora de justiça Hylza Castro.
Em Santana do Ipanema, o Município comunicou, na ação civil pública ingressada pela defensora pública do Carina Soares, que distribuirá os alimentos aos estudantes. A instituição monitora o cumprimento do compromisso para decidir se encerra a ação.
Nas últimas semanas, a Defensoria Pública conseguiu respostas positivas, junto ao judiciário, em 10 acps sobre merenda. Outras quatro acps sobre o tema aguardam apreciação do judiciário, em Penedo, Dois Riachos, Monteirópolis e Cacimbinhas.