A Defensoria Pública do Estado de Alagoas garantiu, através de acordo extrajudicial, o pagamento de indenização no valor de R$ 22 mil para uma criança com deficiência, que sofreu acidente dentro de uma escola particular, em Arapiraca. A conciliação foi firmada nesta semana, por meio da atuação da Defensora Pública Fabiana Kelly de Medeiros Pádua.
Segundo familiares, o acidente escolar aconteceu no primeiro semestre deste ano e gerou diversos danos físicos à saúde da criança. Na conciliação, o representante da unidade escolar reconheceu a responsabilidade da instituição, uma vez que o acidente aconteceu dentro no local e se comprometeu a efetuar pagamento no valor de R$ 20 mil, a título de indenização pelos danos sofridos pela criança, além de restituir as despesas relacionadas à compra de material escolar, livros didáticos e fardamento, no valor de R$ 2 mil.
O acordo tem efeitos legais e eficácia plena, a partir de sua celebração, valendo como título executivo extrajudicial, podendo ser homologado pelo Poder Judiciário.