A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) conseguiram, por meio de decisão judicial, a suspensão do serviço prestado pela empresa Localine, responsável pelo transporte escolar em Maceió, devido aos riscos apresentados pelos veículos aos alunos que utilizam para o serviço. No processo, as instituições destacaram diversas denúncias recebidas sobre veículos da empresa transportando alunos sem atender às normas mínimas de segurança.
A liminar, concedida na quinta-feira, 20, proíbe a circulação dos veículos até que a Prefeitura de Maceió apresente um relatório de fiscalização, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro. A decisão também determina que a Prefeitura ajuste o calendário escolar, se necessário, para minimizar o impacto aos alunos da rede pública.
Na quarta-feira, 19, representantes do MPAL, MPF e DPE reuniram-se com representantes da Prefeitura de Maceió, onde esta reconheceu a gravidade da situação e se comprometeu a elaborar um cronograma de fiscalização dos veículos utilizados pela Localine no transporte dos estudantes. No entanto, os veículos voltaram a circular na quinta-feira sem terem passado por inspeção.
No pedido inicial, as instituições solicitaram à Prefeitura de Maceió que, imediatamente e por meio de liminar, suspendesse a circulação dos veículos da Localine até que um relatório de fiscalização próprio fosse apresentado. O pedido também incluiu a exigência de que a Prefeitura adote todas as medidas emergenciais necessárias para garantir um transporte adequado.
A liminar foi protocolada pelos defensores públicos Isaac Souto e Lucas Valença, e pelos promotores da Infância e Juventude, Alberto Tenório e Gustavo Arns, juntamente com a promotora de defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen. A ação civil pública foi ajuizada em setembro do ano passado.
*Com informações do MPAL