Informações serão anexadas no relatório final do GT Quilombola, que busca aprimorar os instrumentos de monitoramente da atuação da Justiça
Com informações do CNJ
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Defensor Público alagoanos Isaac Vinicius Souto, está entre as 28 instituições/pessoas que apresentaram informações que auxiliarão na elaboração de propostas para a melhoria da atuação do Poder Judiciário no processamento de ações sobre a posse, propriedade e titulação de territórios tradicionais envolvendo comunidades quilombolas e a preservação de seus documentos e sítios detentores de reminiscências históricas.
As informações foram repassadas na última sexta-feira, 17, durante audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os relatos auxiliarão na confecção do relatório final de um grupo de trabalho (GT Quilombola), criado em julho de 2023 pela Portaria CNJ n. 189, que busca aprimorar os instrumentos de monitoramento da atuação da Justiça na garantia dos direitos dessa população, que o censo de 2022 identificou ser de 1,327 milhão de pessoas.
A audiência pública está inserida na programação da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial: Valorizando Raízes, Transformando Futuros, iniciativa do CNJ juntamente com os tribunais superiores, com sede em Brasília, para o debate e a promoção de medidas voltadas à ampliação do acesso de pessoas negras à Justiça, com o combate ao racismo estrutural, e de sua representatividade nos quadros funcionais do Judiciário.