Defensoria Pública participa de reunião que definiu as regras para o Carnaval em Colônia Leopoldina

Termo de Ajuste de Conduta, proposto pelo Ministério Público, assinado em conjunto por prefeitura, blocos carnavalescos, Defensoria e Judiciário, além da polícia militar, estabelece horário para a folia e proíbe venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro

 

O defensor público em atuação pelo Município de Colônia Leopoldina, Manoel Correia Andrade Neto, se reuniu, nesta quarta-feira (15), com representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Prefeitura, Polícia Militar e blocos carnavalescos para disciplinar aspectos relevantes para a realização do Carnaval no Município, como horário da festa, materiais de consumo proibidos, e os direitos e deveres relacionados às criança e adolescente.

 

O encontro, realizado no Fórum da Comarca, resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual estão dispostas as regras gerais para a folia. Segundo o acordo, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro, a festa deve ocorrer entre as 22h e 03h, estando impedido o uso de 'paredões' de som fora dos blocos e do horário.

 

O cumprimento dos termos da TAC será fiscalizado pela Polícia Militar e a Prefeitura Municipal.