O defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, e o defensor público do Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro Neto, receberam representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (CEDECA), nesta quinta-feira, 30, para debater sobre as questões burocráticas que impedem a consolidação do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, em Alagoas.
Criado através da Lei Estadual nº 7.141, de 23 de dezembro de 2009, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, o Comitê tem como finalidade erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos desumanos ou penas cruéis ou degradantes.
Contudo, segundo o CEDECA, até hoje, não foi implementado adequadamente, em virtude da não criação do seu mecanismo de funcionamento e da necessidade de adequações na legislação aos princípios e as diretrizes da Lei Federal nº 12.847, de 2 de agosto de 2013.
A Defensoria Pública buscará o Estado de Alagoas, com a finalidade de propor soluções para o problema, que viabilizem a implantação adequada e célere do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura.
