A Defensoria Pública do Estado recebeu, nesta sexta-feira, 02, a visita do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), o deputado federal Paulão (PT-AL), e do membro da comissão, Pedro Montenegro. Na oportunidade, eles entregaram ao defensor público geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, uma representação contra o Município de Maceió, denunciando o alto índice de crianças e adolescentes fora da escola no município.
No documento, a comissão aponta para o levantamento realizado pela 28ª Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Maceió, em 2017, que mostrou que aproximadamente 135 mil alunos ficaram fora da sala de aula porque não conseguiram se matricular na rede de ensino.
Ricardo Melro informou à comissão que a Defensoria Pública, através de seu Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, possui um procedimento sobre o tema instaurado, e destacou que o documento entregue pela comissão será de grande importância para a confecção de uma possível ação civil pública.