A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) participou, na semana passada, de uma reunião com representantes da Prefeitura de Maceió e do Governo do Estado para discutir a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no estado. O encontro contou com a presença do Defensor Público Fábio Passos de Abreu.
Criada em 2004, a PNAISARI foi instituída pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, com o objetivo de garantir e ampliar o acesso aos cuidados da saúde para adolescentes em conflito com a lei, que estejam cumprindo medidas socioeducativas em regime aberto, fechado ou semiliberdade.
A reunião também contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Maceió, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).