A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, recebeu nessa quarta-feira, 24, a Secretária de Estado da Secretaria da Cidadania, Arabella Mendonça, acompanhada da Secretária Executiva da Cidadania, Lidiane Ferraz de Almeida e da presidente do CEDCA/AL, Isabela Larisse Gomes, para tratar sobre o procedimento de tutela coletiva instaurado no último dia 10 de julho pelo defensor público-geral Fabrício Leão Souto, voltado para garantir a implantação e implementação, ou seja, efetivo uso do SIPIA nos 102 Municípios alagoanos.
“Crianças e adolescentes são prioridades constitucionais. Portanto, um sistema como o SIPIA que acompanhe a preservação de seus direitos também deve ser. Por isso instauramos o procedimento para garantir uma atuação sistemática e buscar resultados estruturantes nas fases de implantação e de implementação. A Defensoria vai atuar de forma articulada, em rede, por todo o Estado, por meio de cada Defensora e Defensor Público de Alagoas. Teremos instância estaduais e municipais trabalhando em conjunto. E vamos monitorar e adotar as providências corretivas necessárias. O novo SIPIA ‘vai pegar’ e virar realidade. Com ele teremos dados confiáveis para orientar políticas públicas para crianças e adolescentes nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança”, explicou Fabrício Souto.
O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) é uma ferramenta essencial para o monitoramento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Desenvolvido para registrar e acompanhar as violações de direitos dessa população, o SIPIA permite uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades competentes e gerar uma base dados confiáveis, atualizada e útil para orientar a execução de políticas públicas, permitindo a identificação de tendências e a tomada de decisões informadas, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social e segurança pública, bem como de acompanhamento das ocorrências que surgirem.