O Grupo de Trabalho Defensoria pelos Autistas (GTDA), da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, recomendou ao gestor da Escola Edson Monteiro, situada na Cidade Universitária, em Maceió, que adote política voltada à inclusão dos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como dos que possuam outras necessidades especiais, sem imposição de qualquer obstáculo indevido para a matrícula ou permanência dos estudantes na unidade de ensino.
Na recomendação, enviada na última quinta-feira, 4, a Defensoria Pública estipula prazo de cinco dias para a escola responder ao ofício informando sobre as medidas tomadas. Caso não receba resposta adequada, a instituição estuda adotar medidas judiciais para garantir os direitos dos estudantes.
Conforme o grupo de trabalho, nos últimos dias, pais e responsáveis informaram que a escola estaria dificultando a inclusão de estudantes com autismo e necessidades especiais.
No ofício, os defensores pontuaram que, apesar de incurável, os sintomas do autismo podem ser reduzidos com tratamento e educação adequadas desde cedo, proporcionando-lhe condições de conduzir a vida da melhor forma.
Ainda, relembraram que a negativa por parte da escola fere a Constituição Federal e reforçaram o fato de não existir limite de vagas para alunos com necessidades especiais por turma, ao contrário, a matrícula de crianças especiais é respaldada nos termos do artigo 2º, parágrafo único, I, f, da Lei Federal n. 7.853/89. Esse direito também é garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O GTDA foi criado pela Defensoria Pública do Estado, em 2020, visando ampliar a atuação institucional e adotar novas providências para assegurar os direitos das crianças e adolescentes com TEA. O grupo é formado por defensores públicos dos núcleos de Proteção Coletiva e Cível, e as seções de Defesa do Consumidor e de Causas Atípicas do órgão.