A Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) e a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos lançaram, na manhã desta sexta-feira (18), o programa RePense, projeto desenvolvido pelos órgãos com a finalidade de conscientizar e ressocializar o acusado de violência doméstica, visando reflexões comportamentais e prevenindo a reincidência.
Solenidade, realizada na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), contou com a presença do Defensor Público Geral do Estado, Ricardo Melro; a defensora pública Andréa Tonin; o Secretário de Prevenção Social à Violência, Jardel Aderico; a Deputada Federal Rosinha da Adefal, e a Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Claúdia Simões.
Durante a solenidade, Ricardo Melro destacou a importância do programa para a manutenção da família. “Hoje estamos concretizando o que diz o art. 226 da nossa Constituição, que diz que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Estamos buscando uma alternativa ao encarceramento, porque mesmo que o homem seja preso, um dia ele voltará, em regra, para casa, voltará para família. Hoje estamos saindo do lugar comum do tratamento criminal e buscando uma preleção para o combate à violência, buscando garantir a reinserção do agressor na sociedade e a manutenção da família”, disse.
Para o Sec. da Paz, Jardel Aderico, o programa lança um olhar diferenciado para violência doméstica, buscando combater sua fonte. “Quando falamos de violência a resposta não pode ser simples. Violência é algo complexo, que exige uma resposta complexa. Não podemos nos esquecer da polícia, de uma justiça eficiente, de uma forte Defensoria, a necessidade de um desenvolvimento social, enfrentamento a pobreza, geração de renda, acesso à educação. Não podemos nos esquecer da educação, esse programa é um programa de educação, para convivência social. Precisamos identificar onde a violência se apresenta para que possamos interferir nas causas. Esse é o repense, precisamos olhar de forma diferente para violência doméstica, não podemos ficar só no olhar punitivo, lançar um novo olhar, nossa preocupação é evitar e garantir que o acusado de violência doméstica volte a cometê-los”, disse durante a solenidade.
“Muitos agressores trazem a violência de outras experiência e alimentam o ciclo da violência doméstica. Precisamos desconstruir, resignificar, é claro que o homem será punido pelos seus atos, mas vamos oferecer a ele a chance de quebrar o ciclo de violência, de mudar”, explicou a secretária Claúdia Simões.
A defensora pública Andréa Tonin aponta que “não tem como fazermos um combate efetivo da violência sem atuarmos junto ao aquele que é o agente efetivo da violência. O programa pretender fazer com que o agressor tome consciência de que a conduta que ele vinha praticando está equivocada, saiba que aquilo é violência, ele terá conhecimento da Lei Maria da Penha e de como esse comportamento influencia a família, inclusive na formação dos próprios filhos”.
Como funciona o programa
Os acusados de violência doméstica serão identificados através dos autos de prisão em flagrante recebidos pela Defensoria Pública e dos atendimentos realizados pela instituição. Aqueles que se encaixem no perfil - homens que cometam violência corriqueira, de ameaça e lesões corporais leve – a partir daí a equipe do juizado fará análise se o homem tem o perfil e ele será encaminhado para a Seprev, onde participará de terapia individual e de grupo.
O projeto RePense foi idealizado pelas defensoras públicas lotadas no Núcleo de Violência Doméstica da Defensoria Pública - Andréa Carla Tonin e Daniela Times - e a promotora de justiça Maria José Alves da Silva, em parceria com as sercretarias, como política pública de prevenção à violência doméstica, atendendo ao disposto no Art. 35, inciso V da Lei Maria da Penha, que determina a criação e promoção de Centros de Educação e reabilitação para os agressores.