A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através da Coordenação de Palmeira dos Índios em parceria com o Núcleo dos Interesses Difusos e Coletivos, interpôs, agora há pouco, um agravo pedindo a revogação da decisão do juízo de primeiro grau que determinou a suspensão de qualquer forma de competição ou apresentação utilizando animais nos dias 10, 11, 12 e 13 de novembro deste ano, no Município de Palmeira dos Índios.
No entendimento da Defensoria Pública, a vaquejada não é somente uma tradição cultural que deve ser preservada, mas um importante meio de subsistência da população hipossuficiente do Estado. Estima-se que aproximadamente 11 mil empregos sejam gerados através das vaquejadas em Alagoas, cujos salários não ultrapassam um salário mínimo, como aponta parecer técnico apresentado pelo Projeto Consultoria Econômica.
Esses 11 mil empregos gerados de forma direta e indireta garantem o sustento de milhares de cidadãos, especificamente aqueles que compõem a parte trabalhadora. “Toda uma cidade se movimenta por conta de uma vaquejada, a qual gera expressivos ganhos econômicos para a região do evento. Trata-se de um ganho macro, especialmente em se tratando do município em que boa parte da população sobrevive de auxílios assistenciais, realidade vivenciada largamente nos municípios de Alagoas”, expõe o texto do agravo.
O órgão ressalta que o fim da cultura da vaquejada, “milhares de trabalhadores de todas as classes perderão seus trabalhos (no nordeste), mas principalmente, o humilde, sobretudo neste momento em que a crise e desemprego atingem números astronômicos”.
Segundo a Defensoria, não é justo que “o judiciário, sem maiores aprofundamentos da causa e analisando a questão exclusivamente sob o ponto vista teórico, desprovido de elementos técnicos ou de situações fáticas específicas, decida apressadamente sobre uma manifestação cultural que se prática há mais de um século, pondo fim no ‘ganha pão’ de inúmeras pessoas que, com o evento, garantem o sustento da família no final do ano”.
“A vaquejada de Palmeira dos Índios, que hora pedimos a realização, está na sua 25ª edição, ou seja, oficialmente ela existe há 25 anos, mas é praticada desde início do século passado na cidade. Lamentamos que não tenham pensado nas pessoas que tiram seu sustento e de suas família dessa cultura que, no século passado, no ano de 1902, Euclides da Cunha apresentou ao Brasil em seu Os Sertões”, pontua a Defensoria”.
A ação
A Defensoria Pública do Estado ingressou ação civil pública ontem, por meio da defensora Bruna Rafaela Pais, da comarca de Palmeira dos Índios, e pela Seção Operacional de Tutela Coletiva, por meio do Defensor Carlos Eduardo Monteiro, pedindo a liberação da realização da 25ª Vaquejada de Palmeira dos Índios, contra o cancelamento da festividade e teve o seu pedido aceito pela justiça da comarca.
Na ação, a instituição refletiu que, atualmente, os Conselhos de Medicina Veterinária dos Estados de(a) Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Sergipe, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Piauí, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Alagoas e Paraíba são favoráveis à prática da vaquejada.