O defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública de Alagoas, Isaac Vinícius Costa Souto, ingressou com ação civil pública contra o Município de Maceió, pleiteando a contratação, no prazo de dez dias, de professores de língua portuguesa e inglesa e demais disciplinas obrigatórias, caso seja necessário, para a Escola Municipal Tradutor João Sampaio, localizada no bairro Petrópolis. O pedido, protocolado em caráter de urgência, na tarde de ontem, 5, visa assegurar o cumprimento da grade curricular completa e assegurar a oferta da educação adequada aos estudantes da unidade de ensino.
Conforme relatos de pais de alunos e informações da direção da escola, três turmas do 6º ano estão sem aulas de Língua Portuguesa desde o último mês de março, devido à carência de professores. A falta de professores de língua inglesa acontece desde 2018 e prejudica a todos os estudantes do Fundamental II.
Após tomar conhecimento da situação, no segundo semestre de 2019, o defensor público do Núcleo de Causas Atípicas, Fernando Rebouças, solicitou informações e providências à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a fim de evitar a judicialização e solucionar o problema de forma célere.
Contudo, o defensor público obteve como resposta, apenas a confirmação da carência dos profissionais, sem informações sobre quando a situação será solucionada. O fato levou a Defensoria a ingressar com a ação, através de seu núcleo de tutela coletiva, com o objetivo de evitar que os alunos continuem a ser prejudicados, no novo ano letivo, que terá início neste mês.
Na ação, o defensor público reforça que a não oferta das duas matérias, indispensáveis à formação dos alunos, é uma violação das constituições Federal e Estadual, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, da Lei orgânica do Município de Maceió e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A questão do ensino de qualidade é fundamental para atingir os objetivos consagrados na Constituição, mas não podemos olvidar que o ensino de qualidade só será alcançado com o oferecimento de aulas ministradas pelos profissionais necessários. E a ausência dos professores de inglês e português na Escola Municipal Tradutor João Sampaio fere arduamente os comandos fundamentais da Lei Maior e prejudica, não só a qualidade do ensino, mas também, o futuro dos jovens daquela escola”, explica.