O Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado, em Arapiraca, realizou um mutirão de atendimentos na Casa de Custódia do município. Durante a ação, que aconteceu na manhã de hoje, os defensores públicos Marcos Antônio Silva Freire e Roberto Alan Silva Torres atenderam e analisaram a situação processual de 85 presos que possuíam advogados ou já eram assistidos da Defensoria.
No mutirão, a Defensoria Pública identificou dois presos com alvarás que não tinham sido postos em liberdade por desencontro de informações do judiciário e a Casa Custódia. Em outros casos, os defensores apresentaram respostas a acusação e realizaram pedidos de revogação de prisão ou Habeas Corpus.
A Casa de Custódia de Arapiraca tem capacidade para 90 presos, mas no momento da visita dos defensores, abrigava 135 pessoas.
A constante superlotação da unidade motivou a Defensoria Pública a ingressar com uma ação civil pública pedindo decisão judicial que limita a quantidade de presos. A situação também foi tema de um acordo entre a Defensoria e a Delegacia Geral de Alagoas, assinado em maio deste ano, que estabeleceu um número máximo de seis presos na cela da Central e 90 na Casa de Custódia de Arapiraca. Como os defensores constataram a superlotação, medidas serão tomadas a fim de garantir a decisão já concedida este ano.