Direito do Consumidor: Através de acordo, Defensoria Pública garante desconto de mais de 99% em dívida de cidadã superendividada

 

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, garantiu a quitação da dívida de uma cidadã que vivia em situação de superendividamento devido ao acúmulo de juros e multas mensais gerados por uma dívida com um banco em Maceió. Após o acordo, a consumidora conseguiu quitar o débito, que já somava R$ 21.495, com apenas R$ 50.

 

A resolução do problema ocorreu através de uma negociação administrativa promovida pela Defensora Pública Norma Suely Negrão, diretamente com o banco, sem a necessidade de processo judicial.

 

De acordo com a tabela de valores apresentada pelo banco, a situação começou com o não pagamento de uma parcela de empréstimo de cerca de R$ 100, vencida em maio de 2023. Desde então, a dívida passou a aumentar a cada mês devido às somas das novas parcelas, aos juros remuneratórios mensais de aproximadamente 20%, mais 1% de juros de mora e à multa de R$ 11 por mês. 

 

Em um ano, o valor acumulado da dívida já estava praticamente impagável para uma pessoa em situação de vulnerabilidade social. Em razão das cobranças e descontos diretos em sua conta corrente, a cidadã acabou tendo sua conta bloqueada e parte do salário retido.