A Defensoria Pública do Estado ingressou, na tarde dessa quarta-feira, 20, com ações civis públicas contra faculdades Pitágoras e Raimundo Marinho (FRM), com garantia de garantia de redução de 30% no valor financeiro mensal de todos os estudantes matriculados em aulas teóricas e 50% para os que também estão matriculados em disciplinas práticas, sem período de pandemia.
Na ação, os defensores públicos publicaram jurisprudência favorável à redução das mensalidades e explicaram que houve alteração na qualidade e qualidade do serviço prestado aos estudantes, fato que justifica a redução dos valores cobrados.
A Defensoria Pública vem atuando para uma redução das mensalidades desde o mês passado. A instituição já acionou juridicamente os centros universitários Cesmac, Tiradentes (Unidade) e Faculdade Estácio FAL, este último teve decisão positiva, na última semana.
Como ações desta quarta-feira foram assinadas pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto, Roana do Nascimento Couto, Thainá Cidrão Massilon, Thiago Carniatto Marques Garcia e Henio Ferreira Miranda.