Ação visa, ao mesmo tempo, garantir que sejam tomadas providências para evitar ou reduzir possibilidade de novo desastre
A Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) ingressou com ação civil pública contra o Município de Santana do Ipanema, nesta terça-feira, 31, com o objetivo de garantir que o ente público ofereça o acolhimento adequado aos moradores vitimados pelas chuvas, que acometeram o município nos últimos dias, e incorpore ao planejamento municipal medidas de proteção e defesa civil. A ação foi assinada pelos defensores públicos Carina Soares e João Augusto Sinhorin.
Como medidas imediatas, o órgão requereu que o Município organize e administre abrigos provisórios, que ofereçam condições apropriadas de higiene e segurança, para a população desabrigada; e realize a coleta e distribuição de suprimentos a quem necessitar.
Além disso, requer que, no prazo de 5 dias promova a avaliação dos danos e prejuízos sofridos pelas áreas atingidas pelo desastre e apresente informações sobre o número de famílias que ficaram em situação de vulnerabilidade social; quantas famílias ficaram desabrigadas; os locais que estão sendo utilizados como abrigos; como está sendo realizada a coleta, distribuição e o controle da alimentação, água, medicamento e produtos básicos de higiene ofertados às vítimas; informações sobre como o Município promoverá a solução de moradia temporária às famílias atingidas; quais as necessidades emergenciais das famílias que não perderam suas casas; e qual o tipo de apoio financeiro a ser prestado para as famílias para reestruturação das casas e garantia de moradia digna.
Além disso, a Defensoria solicitou que, em até 30 dias, o Município de Santana do Ipanema adote medidas para evitar que novos desastres aconteçam, como a identificação e mapeamento das áreas de risco de desastres e a realização de cadastramento das moradias e moradores; a vistoria das edificações e áreas de risco, para adoção de intervenções preventivas, caso seja necessário.
No mesmo prazo, pede que o Município organize e apresente plano de contingência, especificando quais as medidas poderão ser adotadas no caso de novas inundações, com apresentação de prazos, locais e responsáveis pela adoção das mesmas.
A instituição solicita, também, que seja realizado o investimento no trabalho de informação para a população sobre os locais de risco de ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta sobre as ações emergenciais em circunstância de desastres, com implantação de avisos e alertas.