Com a finalidade de acompanhar as inúmeras reclamações dos cidadãos sobre a precariedade do transporte público, bem como a iminência do risco à saúde da população maceioense, a Defensoria Pública do Estado, através do seu Núcleo de Proteção Coletiva (NPC/DPE-AL), instaurou um Procedimento de Tutela Coletiva (PTC), na semana passada, para acompanhar, inspecionar e apurar a situação da oferta e distribuição das linhas de ônibus da capital alagoana.
O documento foi assinado pelo defensor público e membro do NPC/DPE-AL, Fabrício Leão Souto, na última quinta-feira, 01 e oficiados aos órgãos responsáveis na última sexta-feira, 2.
Conforme o defensor, a medida foi tomada devido às constantes manifestações divulgadas pela mídia local e através das redes sociais, em que moradores de diversas localidades da cidade denunciam atrasos, mudanças nas linhas e carência de transporte público, bem como a precariedade nos veículos, como janelas, portas quebradas s e sujeiras.
Além disso, o procedimento também leva em conta o atual contexto de pandemia global, que requer a aplicação de rígido controle sanitário e a adoção de medidas de distanciamento social para a contenção da propagação da Covid-19.
Conforme o defensor público, a partir das informações levantadas, a instituição atuará junto aos órgãos competentes, por via administrativa e, se necessário, judicial, para garantir os direitos dos cidadãos.