Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, neste mês, entre a Defensoria Pública de Alagoas, em União dos Palmares, e a Procuradoria Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Coordenação do Caps e OAB/AL, com o objetivo de ampliar os atendimentos e melhorar a estrutura do Centro de Atendimento Psicossocial – Caps Tipo I. A assinatura aconteceu após vistoria da Defensoria no Centro de Atendimento, onde foi constatada uma séria de irregularidades.
O documento foi assinado pelas defensoras públicas Andresa Wanderley e Nicolle Januzi, o procurador da saúde do Município, Alex Dewy Ferreira de Oliveira, a secretária municipal de Saúde, Geany Lopes Correia Vergethi de Sirqueira, o coordenador do CAPS, Antônio Ricardo Pereira Vital, o diretor de Atenção à Saúde, Rones de Olivera Toledo e presidente da 5ª Subseção da OAB de União dos Palmares, Magda Fernanda Lopes de Oliveira Andrade.
No TAC foram fixados prazos para a adoção de diversas providências, como a aquisição de veículo com o objetivo de realizar transporte de pacientes e atendimentos domiciliares, Mudança da sede do CAPS para local que atenda às exigências das atividades realizadas e Portaria 336/2002 do Ministério da Saúde, início do trâmite administrativo para a instauração do CAPS AD (álcool e drogas), contratação de terapeuta ocupacional e aumento da carga horária do médico psiquiatra.
De acordo com a defensora pública Andresa Wanderley, a assinatura do TAC tem intuito de apresentar melhorias no atendimento. “Durante a assinatura, diversos pontos, como o funcionamento do CAPS de União dos Palmares e sua estrutura, foram esclarecidos pelos representantes do município. Firmando este compromisso, sem dúvida, haverá melhoria na prestação do serviço à população palmarina', informou a defensora.