A decisão é válida enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas em virtude da pandemia. Os descontos devem ser realizados a partir da mensalidade do último mês de maio
A Uninassau deverá reduzir a mensalidade cobrada aos seus estudantes nos próximos cinco dias. A redução foi garantida pela Defensoria Pública do Estado, por meio de ação civil pública, deferida pelo Judiciário nessa quarta-feira, 10. Os descontos deverão ser mantidos enquanto os serviços da instituição de ensino não estiverem completamente restabelecidos, em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
O prazo para o cumprimento da decisão passará a contar a partir da intimação da faculdade. Em caso de descumprimento, a Uninassau será multada, por dia, em R$ 10 mil.
Conforme a determinação, a entidade educacional deverá reduzir em 30% as mensalidades dos estudantes matriculados exclusivamente em aulas teóricas e, em 50%, para os matriculados em disciplinas teóricas e práticas, inclusive, para aqueles que possuem financiamento estudantil parcial ou total, ou qualquer espécie de bolsa de estudos e/ou bonificação de qualquer natureza.
Os descontos deverão ser aplicados a partir do boleto do último mês de maio. Os discentes que já tiverem efetuado o pagamento dos boletos do referido mês terão o valor compensado nas próximas mensalidades de junho e julho deste ano.
Além disso, a faculdade deverá garantir a rematrícula, no próximo semestre, para os alunos inadimplentes a partir do último mês de fevereiro.
Vale ressaltar, ainda, que a liminar impede a faculdade de inserir os estudantes em cadastros de consumidores, por dívidas originadas a partir de fevereiro, até o retorno das atividades. A instituição de ensino está impedida, também, de criar novas regras para o fornecimento de documentos solicitados pelos alunos ou condicione os pedidos de rescisão ou suspensão dos contratos estudantis a qualquer tipo de encargo, cláusula penal ou multa.
A Defensoria Pública do Estado ingressou com seis ações civis públicas solicitando a redução das mensalidades para estudantes universitários, nos últimos meses, tendo obtido resultado positivo contra a Estácio/FAL e a Uninassau. O órgão aguarda decisões favoráveis aos alunos dos centros universitários Cesmac e Tiradentes (Unit), Seune, Pitágoras e Raimundo Marinho.