No dia em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) firmou um termo de cooperação com instituições do sistema de justiça e segurança pública para reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O acordo prevê a criação de um fluxo estadual para monitoramento eletrônico de agressores, com fiscalização, resposta rápida a violações de medidas protetivas, capacitação de equipes e orientação às mulheres sobre seus direitos.
A assinatura aconteceu nesta quinta-feira (07), na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com representantes da DPE, TJAL, Ministério Público (MPAL), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
Para a defensora pública Daniela Times de Sousa, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, só com atuação conjunta é possível avançar no enfrentamento à violência. “Esse marco exige o comprometimento de todos os órgãos que integram o sistema de justiça e do Estado como um todo. Só assim vamos conseguir proteger essas mulheres e garantir justiça e segurança”, afirmou.
O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, destacou o acordo como símbolo do compromisso coletivo com a causa. “A Defensoria assume o compromisso de ampliar o atendimento, promover mutirões e priorizar processos, para que a defesa dos direitos das mulheres seja cada vez mais efetiva”.
Assinaram o termo também Lean Antônio Ferreira de Araújo, procurador-geral de Justiça; Fábio José Bittencourt Araújo; presidente do TJ/AL, Marília Almeida de Albuquerque Melo; secretária de Estado da Mulher; Diogo Zeferino do Carmo Teixeira, secretário de Ressocialização, além de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.
