Defensoria garante no TJ/AL a suspensão dos decretos municipais que liberaram o acesso às praias em São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras durante feriado da Semana Santa

Defensoria Pública ingressa com ação cautelar para suspender decretos de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedra contrários ao decreto estadual que prevê a fase vermelha

Pregão Eletrônico n° 05/2021 - Registro de Preços para eventual e futura aquisição de notebooks

Após pedido da Defensoria, pleno do TJ decide sobre inconstitucionalidade de artigo do Pacote Anticrime

Defensoria Pública garante liminar que obriga Companhia Casal a descontar períodos de desabastecimento nas faturas dos consumidores de Cacimbinhas, Minador do Negrão e Dois Riachos