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Após recomendação da Defensoria, municípios reforçam medidas protetivas às crianças e adolescentes durante pandemia

 Defensoria Pública garante fim de práticas abusivas em contratos de cartão de crédito consignado ofertados pelo Banco BMG

Após pedido da Defensoria Pública, TJ/AL suspende parte do decreto municipal e determina fechamento de salões de beleza, barbearias e academias de ginástica em Maragogi

Pai tem direito à visita virtual com filha que reside em outro município, garante Defensoria Pública na Justiça

Feira grande: Defensoria garante decisão contra operadora de cartão de crédito que cobrava descontos indevidos

  • Em Habeas Corpus coletivos, Defensoria Pública pede progressão de regime para presos que aguardam testes criminológicos e jovens socioeducandos
  • Defensoria Pública obtém no STJ reconhecimento da ilegalidade de provas obtidas através de invasão domiciliar
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  • Após Recomendação Conjunta, Unimed informa que tem oferecido os testes para Covid-19, conforme determina a ANS
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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.
Canais de Atendimento
atendimentodpe@al.def.br
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Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

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