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Defensoria Pública ingressa com ACP para  regularizar distribuição de merenda escolar aos estudantes da rede estadual

Caso Braskem - Nota

Defensoria Pública atua para garantir uso do FECOEP na redução dos efeitos da pandemia à população que vive em extrema pobreza em Alagoas

Uninassau deve reduzir mensalidades dos estudantes em cinco dias, determina a justiça após ação da Defensoria Pública

Após Recomendação Conjunta, Unimed Maceió passa a oferecer testes para Covid-19 em sua rede laboratorial

  • Santana do Ipanema: Defensoria Pública garante, na justiça, fechamento de estabelecimento que funcionava irregularmente durante pandemia
  • Pregão Presencial n° 01/2020 (4ª Chamada) - Contratação de instituição financeira para prestação dos serviços de operacionalização da folha de pessoal e pagamento a fornecedores
  •   São Sebastião: Município deve exonerar servidores contratados, decide justiça em ação da Defensoria Pública
  • Arapiraca: Estacionamentos rotativos não devem funcionar durante pandemia, garante Defensoria Pública na justiça
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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.
Canais de Atendimento
atendimentodpe@al.def.br
Av. Fernandes Lima, n.º 3296, Maceió - AL, 57052403
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

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