Neste sábado (24), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participará do mutirão “Conexão Cidadania”, que será realizado das 8h às 17h, no Centro Universitário Maceió (Unima), no bairro Cruz das Almas. Mais de 170 acordos estão pautados para o evento. A população também poderá ingressar com novas ações cíveis, que serão analisadas e julgadas no mesmo dia.

A iniciativa integra a programação da Semana da Defensoria e tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça por meio de atendimentos gratuitos, ágeis e de qualidade à comunidade.

Estão contempladas ações como divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, retificação de registros civis (nascimento, casamento ou óbito), suprimento de óbito, conversão de separação em divórcio consensual, emissão de alvarás por óbito e de pensão retida (até três salários mínimos), além de retificações de registros civis para adequação de identidade de gênero e nome. Também serão atendidas ações consensuais de alimentos, guarda e regulamentação de convivência, reconhecimento e dissolução consensual de união estável, além de homologação de acordos.

Para ingressar com uma ação durante o mutirão, os cidadãos devem comparecer munidos de documentos pessoais (RG, CPF), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e quaisquer documentos relacionados ao caso que desejam solucionar.

A equipe do mutirão contará com a atuação de defensores públicos renomados, incluindo Ryldson Martins Ferreira, Andresa Wanderley de Gusmão, Daniel Alcoforado Costa, Adaunir Fiel, Thaís Moreira, Nicolle Januzi, Karine Gonçalves e Roberta Bortolami de Carvalho.

Após o fechamento da Maternidade Santa Luzia, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou na Justiça, nesta quinta-feira (22), com uma ação civil pública com pedido de urgência para obrigar o Estado a garantir, em até 48 horas, a continuidade e a integralidade do atendimento a gestantes e recém-nascidos em todo o território alagoano.

A ação solicita que o governo estadual adote medidas administrativas, operacionais e financeiras para assegurar o pleno funcionamento da rede materno-infantil. A Defensoria também exige comprovação documental da capacidade técnica, estrutural e de pessoal das unidades que assumirem a demanda dos hospitais que suspenderam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida judicial foi proposta pelos defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença e Marcelo Arantes, do Núcleo de Proteção Coletiva, diante do agravamento da crise em hospitais privados conveniados ao SUS.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) inaugurou, nesta quinta-feira (22), uma nova unidade de atendimento no Centro de Maceió. Localizada na sede da Vice-Governadoria, na Rua Boa Vista, nº 453, a unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com foco nos atendimentos cíveis e de família.

Conforme a Subdefensora Pública-Geral, Thaís Moreira, a iniciativa faz parte do plano de descentralização da Defensoria, que busca ampliar o acesso à justiça gratuita e aproximar os serviços das pessoas que mais precisam.

“Além das outras unidades que a gente tem — no Vergel, no Jacintinho, Benedito Bentes —, estamos hoje inaugurando esse novo ponto de atendimento aqui no Centro, ampliando os nossos serviços à população. É a Defensoria Pública muito mais perto de toda a população”, enfatizou a Subdefensora Pública-Geral. 

O vice-governador do Estado, Ronaldo Lessa, destacou a importância de tornar os serviços mais acessíveis. “Muita gente ainda desconhece que tem o direito de ser defendido gratuitamente pela Defensoria. Quando o atendimento é levado para mais perto, como agora no Centro, isso facilita o acesso, principalmente para quem tem dificuldade de deslocamento. Simplificar o atendimento é uma obrigação do poder público”, afirmou.

No local, os cidadãos poderão receber orientação jurídica, entrar com ações cíveis — como divórcio, investigação de paternidade, retificação de registros e pedidos de alvará — e resolver conflitos por meio de conciliação. Para o atendimento, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidão e, se necessário, dados de testemunhas. Quem não tiver documentos também será orientado sobre como regularizar a situação.

Mais informações podem ser obtidas pelo Disque 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) acompanhou na última semana, o início do mutirão que pretende zerar a fila para cirurgia pediátrica de baixa complexidade em Maceió. A ação, realizada no Hospital Nossa Senhora da Guia, é resultado da articulação entre a Defensoria Pública, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Santa Casa de Maceió. A Iniciativa deve beneficiar centenas de crianças, conforme informações da SMS. 

Segundo o defensor público Lucas Monteiro Valença, a iniciativa surgiu após a instituição identificar, nos últimos meses, um número expressivo de crianças aguardando por cirurgias tanto em Maceió quanto no interior do estado. Diante da situação, a Defensoria cobrou a solução do problema à SMS, e, após reuniões entre os órgãos, foi dado início ao plano emergencial de atendimento na capital. 

“O mutirão representa um passo importante para garantir o direito à saúde das crianças maceioenses, evidenciando o papel fundamental da Defensoria Pública na fiscalização e cobrança de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais vulnerável”, destaca Valença.

Durante a abertura do mutirão, o secretário municipal de Saúde de Maceió, Claydson Moura, destacou a importância da atuação da Defensoria Pública. “A Defensoria tem um papel extraordinário, nos mostra onde precisamos corrigir e avança junto com a gestão. Essa parceria resultou no maior mutirão de cirurgias infantis da história do município, com 400 crianças previstas para atendimento. Quando todos caminham juntos com o mesmo objetivo, a população recebe o que realmente precisa: saúde de qualidade”, afirmou.

A Defensoria Pública seguirá acompanhando o andamento da ação para assegurar que todas as crianças tenham acesso ao tratamento de saúde de que precisam.